A saúde dos empregados é uma preocupação central no ambiente de trabalho, e uma das áreas críticas para isso é a ergonomia. É crucial lembrar que o Ministério do Trabalho e da Previdência está vigilante quanto às questões de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Norma Regulamentadora nº17 (NR-17):
A NR-17 tem como objetivo estabelecer diretrizes e requisitos para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos funcionários, garantindo conforto, segurança, saúde e eficiência no desempenho das tarefas laborais.
Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP):
Uma das obrigações estipuladas pela NR-17 é a realização da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). A AEP tem como finalidade identificar perigos e fornecer informações para planejar medidas preventivas e adaptações necessárias de acordo com as atividades de trabalho. Ela pode ser realizada de forma qualitativa, semiquantitativa, quantitativa ou por uma combinação delas, dependendo dos riscos e requisitos legais.
Quando a AEP deve ser realizada?
A organização deve realizar a AEP em situações de trabalho que exijam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Essa necessidade pode ser identificada durante o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, conforme descrito na NR-01. A organização é responsável por registrar a AEP e também por conduzir a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) relacionada à situação de trabalho.
Análise Ergonômica do Trabalho (AET):
A AET envolve uma avaliação mais aprofundada da situação de trabalho, identificando inadequações e insuficiências nas medidas adotadas pela empresa. Ela deve ser realizada quando:
a) Há necessidade de uma avaliação mais detalhada;
b) São identificadas inadequações ou insuficiências nas ações já adotadas;
c) É sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a NR-01;
d) É indicada por causas relacionadas às condições de trabalho em análises de acidentes e doenças ocupacionais, de acordo com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O que deve ser abordado na AET?
A AET deve contemplar as condições de trabalho conforme estabelecido na NR-17, incluindo as seguintes etapas:
a) Análise da demanda e, quando aplicável, reformulação do problema;
b) Avaliação do funcionamento da organização, dos processos, das situações de trabalho e da atividade em questão;
c) Descrição e justificação da escolha de métodos, técnicas e ferramentas adequados para a análise, não limitando-se a métodos específicos;
d) Estabelecimento de diagnóstico;
e) Recomendações para melhorar as condições de trabalho analisadas;
f) Compartilhamento dos resultados, validação e revisão das intervenções, quando necessário, com a participação dos trabalhadores.
Resumindo, tanto a AEP quanto a AET têm em comum a ergonomia no ambiente de trabalho, embora com diferenças específicas. Ambas visam evitar que os trabalhadores sejam submetidos a:
- Posturas extremas ou prejudiciais do tronco, pescoço, cabeça, membros superiores e/ou membros inferiores;
- Movimentos bruscos e impactantes dos membros superiores;
- Uso excessivo de força muscular;
- Frequência de movimentos que possam comprometer a saúde;
- Exposição a vibrações, conforme a NR-09;
- Exigência cognitiva que possa afetar a saúde e segurança do trabalhador.
Portanto, compreender as diferenças e as responsabilidades associadas à AEP e AET é fundamental para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
