O que é FAE?
O Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE), é uma contribuição adicional paga pelas empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para custear a aposentadoria especial de seus trabalhadores.
O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram suas funções em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física. O tempo de serviço para se aposentar nesse regime é menor do que na aposentadoria por tempo de serviço comum, variando entre 15 e 25 anos, de acordo com o agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.
Quem paga o FAE?
O FAE é pago pelas empresas que possuem em seu quadro de funcionários trabalhadores expostos a agentes nocivos. A alíquota da contribuição varia de acordo com o tempo de serviço necessário para a aposentadoria especial:
- 15 anos: 12%
- 20 anos: 9%
- 25 anos: 6%
Como calcular o FAE?
O cálculo do FAE é feito sobre a folha de pagamento da empresa, considerando a alíquota do FAE e o valor da remuneração dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. A empresa deve recolher o FAE mensalmente, juntamente com as demais contribuições previdenciárias.
Como utilizar o FAE?
O FAE não é um valor que o trabalhador pode sacar ou utilizar de forma individual. Ele serve para financiar a aposentadoria especial dos trabalhadores que se enquadram nos requisitos.
Passo a passo para utilizar o FAE:
- A empresa deve identificar os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos e informar essa informação no eSocial.
- A empresa deve calcular o valor do FAE e recolher mensalmente junto com as demais contribuições previdenciárias.
- Quando o trabalhador completar o tempo de serviço necessário para a aposentadoria especial, ele poderá solicitar o benefício ao INSS.
Benefícios do FAE:
- Garante a aposentadoria especial com tempo de serviço REDUZIDO!
- Proporciona mais segurança e tranquilidade para o trabalhador.
- Reduz os custos da empresa com a folha de pagamento.
Obrigações da Empresa:
- Pagar o FAE mensalmente.
- Informar o INSS sobre os trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- Manter os documentos comprobatórios do pagamento do FAE em dia.
Multas e Sanções:
O não pagamento do FAE pode resultar em multas e sanções para a empresa, como:
- Multa de 100% do valor do FAE não pago.
- Juros de mora.
- Embargo da conta corrente da empresa.
Conclusão:
O FAE é um instrumento importante para garantir a aposentadoria especial dos trabalhadores que exercem suas funções em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. As empresas devem estar atentas às suas obrigações quanto ao pagamento do FAE, e os trabalhadores devem se informar sobre seus direitos.
