Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. S-1.1 – Consolidado até Nota Orientativa v. S-1.1 nº 03/2023
O eSocial, sistema criado para unificar e facilitar a comunicação de informações trabalhistas e previdenciárias das empresas, está sempre em constante evolução para se adaptar às mudanças na legislação e nas necessidades dos empregadores e trabalhadores. Nesse contexto, é essencial manter-se atualizado sobre as atualizações e modificações no Manual de Orientação do eSocial (MOS).
Principais Alterações nos Eventos de SST
Em relação aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a nova versão do MOS traz poucas, mas relevantes, alterações. Destacamos duas delas:
- Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): No item 15.3, uma mudança significativa diz respeito aos casos de óbito do trabalhador. Agora, o campo {durTrat} deve ser preenchido com o valor 0 (zero) quando ocorrer o triste desfecho de um acidente de trabalho resultando na perda de vidas.
- Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: No ítem 14.1, a alteração está relacionada às admissões por transferência. Quando um trabalhador é transferido, o sucessor deve enviar um novo evento S-2240. A data de início da condição deve ser igual à data da transferência, indicando as condições de exposição do trabalhador na nova localização. É importante ressaltar que, mesmo que o CNPJ sucessor faça ajustes ou complementações nas informações, a responsabilidade pelo registro correto das informações tanto do CNPJ sucedido quanto do sucessor permanece.
Modificações para Órgãos Públicos
O MOS também contempla mudanças relevantes para órgãos públicos:
- Revisão da Reforma Militar: Foram incluídas diretrizes relacionadas à revisão da reforma militar, impactando a forma como os órgãos públicos reportam informações sobre seus servidores.
- Cargos Exercidos pelos Servidores Públicos (Ítem 22.12): Órgãos públicos que possuem natureza jurídica de administração pública (1XX) devem informar no evento as informações sobre a possibilidade de acumulação de cargo, de acordo com a legislação vigente que estabelece os tipos de acumulação permitidos.
Mantenha-se Atualizado
Para compreender em detalhes todas as modificações e atualizações no eSocial, recomendamos baixar os manuais disponíveis em duas versões: a versão normal e a versão com destaque em verde para as alterações ocorridas. Isso facilitará a sua identificação das mudanças e garantirá a conformidade com as exigências legais e regulatórias.
Fique atento às atualizações do MOS, pois elas desempenham um papel fundamental na conformidade e na gestão eficaz das obrigações trabalhistas e previdenciárias de sua organização. Manter-se atualizado é essencial para evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho seguro e justo para todos os colaboradores.
