O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) desempenha um papel crucial na promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Este programa estabelece ações preventivas e monitora a saúde dos colaboradores por meio de exames médicos periódicos e avaliação de riscos ambientais, entre outras medidas.
O relatório analítico do PCMSO, por sua vez, é um documento anual elaborado pelo médico responsável pelo programa, que analisa os dados coletados e avalia a eficácia das medidas preventivas adotadas pela organização. Ele oferece uma visão detalhada do estado de saúde dos trabalhadores, bem como a evolução dos riscos e doenças ocupacionais ao longo do tempo.
O que a NR 7 estabelece para o PCMSO e o Relatório Analítico?
A Norma Regulamentadora (NR) 7 estabelece diretrizes claras para a gestão do PCMSO e a elaboração do Relatório Analítico. Aqui estão alguns pontos-chave:
Registro dos Dados: O item 7.6.1 da NR 7 determina que os dados dos exames clínicos e complementares devem ser registrados em prontuário médico individual, responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO ou do médico responsável pelo exame, quando aplicável.
Manutenção de Prontuários: Os prontuários médicos individuais devem ser mantidos pela organização por pelo menos 20 anos após o desligamento do empregado, a menos que haja previsão diversa nos Anexos da NR.
Transferência de Prontuários: Em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, os prontuários médicos devem ser formalmente transferidos para seu sucessor.
Uso de Meio Eletrônico: Os prontuários médicos podem ser mantidos em meio eletrônico, desde que atendam às exigências do Conselho Federal de Medicina.
Elaboração do Relatório Analítico: O item 7.6.2 da NR 7 estabelece que o médico responsável pelo PCMSO deve elaborar um relatório analítico anualmente, considerando a data do último relatório.
Conteúdo do Relatório Analítico: O relatório analítico deve conter informações essenciais, como o número de exames realizados, tipos de exames, estatísticas de resultados anormais, incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, além de análises comparativas e discussões sobre variações nos resultados. Esses dados devem ser categorizados por unidade operacional, setor ou função.
Importância da Apresentação e Discussão: O relatório analítico deve ser apresentado e discutido com os responsáveis pela segurança e saúde no trabalho da organização, incluindo a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), quando existente.
Exceções para Organizações de Baixo Risco: Organizações de graus de risco 1 e 2 com até 25 empregados e organizações de graus de risco 3 e 4 com até 10 empregados podem elaborar um relatório analítico simplificado.
Passos para a Elaboração do PCMSO:
Para elaborar o PCMSO e o Relatório Analítico de forma eficaz, siga este passo a passo:
1. Levantamento de Dados: Identifique as atividades realizadas na empresa, riscos ocupacionais e trabalhadores expostos a esses riscos.
2. Médico Responsável: Nomeie o médico responsável pelo PCMSO conforme as exigências da NR 7.
3. Exames Médicos: Defina os exames médicos necessários para cada atividade e periodicidade, considerando as exigências legais.
4. Inclua todos os riscos ocupacionais a serem monitorados nas atividades laborais. O PCMSO deve estar em concordância com os riscos identificados no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos da NR 1. Caso o PCMSO não esteja atualizado com o PGR, é motivo de autuação pela auditoria fiscal do trabalho. Para integrar os riscos com os exames ocupacionais e PCMSO é sempre recomendado o uso de um software para medicina do trabalho, para que não precise ser feito de forma manual.
5. É importante constar no PCMSO a avaliação dos resultados dos exames médicos e complementares, para que seja feito o controle dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais. Com a avaliação dos resultados, posteriormente será feito o Relatório Analítico.
6. Comunique os trabalhadores sobre o PCMSO, incluindo os objetivos do programa, as atividades a serem realizadas, a importância da participação dos trabalhadores e os direitos e deveres dos empregados e empregadores.
7. Implemente as ações previstas no programa, incluindo a realização dos exames médicos e complementares, a avaliação dos resultados e o controle dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais.
8. Mantenha o prontuário médico individual dos trabalhadores atualizado, contendo os dados dos exames médicos e complementares, assim como os demais registros relativos à saúde ocupacional dos trabalhadores.
9. Elabore o relatório analítico do PCMSO. Confira o tópico na sequência.
Recomendações Adicionais:
- Apresente e discuta o relatório analítico com os responsáveis pela segurança e saúde no trabalho, incluindo a CIPA, quando aplicável.
- Garanta a transferência formal dos prontuários médicos em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO.
- Mantenha os prontuários médicos dos trabalhadores por, no mínimo, 20 anos após o desligamento, a menos que haja previsão diversa nas normas aplicáveis.
- Atualize o PCMSO sempre que houver mudanças nas condições de trabalho ou nos riscos ocupacionais da empresa.
Recomendamos o uso de um software especializado em medicina do trabalho, como o ProSESMT, para facilitar a gestão e elaboração do PCMSO e do Relatório Analítico, incluindo a integração dos exames com os eventos de SST do eSocial. Saiba mais acessando o link abaixo.
Conclusão:
O PCMSO e o Relatório Analítico são instrumentos vitais para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Seguir as diretrizes da NR 7 e adotar um software apropriado simplifica o processo, ajudando a empresa a cumprir suas obrigações legais e proteger a saúde ocupacional de seus colaboradores.
