Desde outubro de 2021, a obrigatoriedade da 4ª fase do eSocial, referente aos eventos de saúde e segurança do trabalho (SST), entrou em vigor. Inicialmente, as empresas tiveram um período de adaptação sem multas ou punições, mas em 2023, a falta de notícias sobre adiamentos sugere que as multas estão em pleno vigor e podem ser aplicadas a qualquer momento pela Receita Federal.
Com a digitalização da fiscalização previdenciária, a Receita Federal não precisa mais enviar auditores fiscais para verificar o cumprimento das obrigações. Agora, eles podem acessar o histórico das informações enviadas e não enviadas a qualquer momento.
Algumas empresas podem se sentir tentadas a ignorar as obrigações do eSocial SST, pois não receberam notificações de multas até agora. No entanto, é fundamental evitar essa postura, uma vez que as multas podem surgir a qualquer momento. Vejamos como a Receita Federal pode detectar a inadimplência e o que as empresas podem fazer para evitá-las.
POR QUE AS MULTAS PODEM CHEGAR A QUALQUER MOMENTO?
As multas relacionadas ao eSocial SST podem ser aplicadas a qualquer momento, pois não existe nenhuma medida vigente que isente as empresas de sanções. Os eventos do eSocial seguem uma sequência que começa com a contabilidade da empresa e continua com os eventos de SST. Quando um funcionário é contratado, a contabilidade envia um evento ao eSocial referente à admissão. A Receita Federal aguarda os eventos subsequentes de admissão, como os eventos de SST S-2220 e S-2240, relacionados a exames e agentes nocivos. Se esses eventos não forem enviados, a Receita pode notificar as empresas a qualquer momento, verificando quais eventos contábeis não tiveram eventos de SST correspondentes enviados.
Embora seja impossível prever o momento exato em que uma empresa inadimplente será notificada, é certo que isso ocorrerá eventualmente, uma vez que a obrigatoriedade existe. Portanto, em vez de esperar passivamente, as empresas devem se precaver mantendo seus eventos de SST do eSocial em dia.
COMO EVITAR MULTAS NO E-SOCIAL
Aqui estão algumas medidas que as empresas podem adotar para evitar surpresas desagradáveis com multas do eSocial:
1. Consulta de Obrigatoriedade: Verifique se sua empresa é obrigada a cumprir as obrigações do eSocial.
2. Envio de Eventos: Assim que confirmada a obrigatoriedade, envie os eventos de SST de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos.
3. Integração com Software: Considere a integração de um software de gestão de exames e riscos para facilitar o cumprimento das obrigações do eSocial.
4. Verificação Periódica: Faça verificações regulares para garantir que seus eventos de SST estejam atualizados e em conformidade, utilizando o portal do eSocial.
5. Consulta de Pendências: Monitore mensalmente a existência de pendências fiscais e dívidas com a Receita Federal.
A melhor maneira de se proteger contra multas do eSocial é estar proativamente em conformidade com as obrigações. Não espere que o governo bata à sua porta; mantenha-se informado sobre as novas exigências e, se você presta serviços de assessoria, assegure-se de que seus clientes estejam cientes das obrigações relacionadas ao eSocial na saúde e segurança do trabalho. A prevenção é a chave para evitar surpresas desagradáveis.
