A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à Segurança e à Saúde no Trabalho, se reúne nesta terça e quarta-feira, dias 25 e 26 de junho, para a segunda reunião do ano do grupo. O encontro acontece presencialmente em Brasília. As discussões terão como foco a NR 16 (Atividades e Operações Perigosas). Será debatida a periculosidade relacionada a tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos.
O objetivo é harmonizar a norma com a Lei 14.766/23. A legislação acresce dispositivo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga. Na reunião também está programada, no âmbito da NR 16, a apresentação técnica da bancada dos trabalhadores sobre o abastecimento de aeronaves.
ADIAMENTOS
O debate sobre o anexo de Escadas da NR 35 (Trabalho em Altura) e sobre a revisão geral da NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), que estavam previstas na agenda regulatória divulgada no final de 2023 não entraram na pauta pois ainda estão na fase de discussões pelo GTT (Grupo de Trabalho Tripartite).
Já as discussões sobre a revisão da NR-21 (Trabalhos a Céu Aberto); a elaboração de novo anexo de atividades perigosas em motocicleta e regulamentação da atividade de agentes das autoridades de trânsito como perigosas, ambas no âmbito da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas) e as discussões sobre o Anexo 3 (Calor) da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) que estavam previstas para entrarem na pauta da reunião deste mês foram adiadas para a reunião da CTPP de setembro, que acontece nos dias 10 e 11.
Como parte das atividades do G20 no Brasil, uma reunião extraordinária da CTPP está agendada para os dias 23 e 24 de julho, quando a NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) deve retornar à pauta.
FONTE: https://protecao.com.br/geral/reuniao-da-ctpp-que-inicia-nesta-terca-feira-tera-a-nr-16-como-foco/
