A Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, aprovou a versão S-1.3 do eSocial, publicada no Diário Oficial da União em 28/06/2024. Esta versão substitui a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e inclui o evento S-2221 (exame toxicológico) no Manual de Orientação do eSocial (MOS).
Documentação Técnica
Os leiautes da versão S-1.3 e a Nota Técnica nº 04/2024 revisada estão disponíveis na seção de Documentação Técnica do Portal do eSocial.
Cronograma de Implantação
- 08/07/2024: Implementação da Nota Técnica 04/2024 no ambiente de produção restrita.
- 01/08/2024: Implementação da Nota Técnica 04/2024 no ambiente de produção.
- 02/12/2024: Implementação da versão S-1.3 no ambiente de produção.
- 02/02/2025: Convivência entre as versões S-1.2 e S-1.3 até esta data. Após, eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3.
Evento S-2221 (Exame Toxicológico)
O evento S-2221 registra os exames toxicológicos de motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas ou passageiros. Embora já presente nos leiautes S-1.2, foi formalmente incluído no manual S-1.3.
Obrigatoriedade: Todos os empregadores com motoristas profissionais devem enviar este evento ao eSocial.
Prazos de Envio:
- Exames regulares: Até o dia 15 do mês subsequente ao exame.
- Exames pré-admissionais: Até o dia 15 do mês subsequente à admissão do empregado.
- Dia 15 não útil: Prazo postergado para o próximo dia útil.
Pré-requisitos: Envio prévio dos eventos S-2190 (Registro Preliminar de Empregado) ou S-2200 (Admissão/Ingresso de Trabalhador).
Detalhes Técnicos
- Objetivo: Registrar exames toxicológicos no eSocial.
- Abrangência: Apenas exames realizados após a obrigatoriedade.
- Trabalhadores admitidos antes: Informar apenas exames no desligamento ou periódicos.
- Independência do resultado: Envio do evento é obrigatório, independente do resultado.
- Aproveitamento de exames: Exames realizados a partir de 1º de agosto de 2024 devem ser registrados.
Identificação do Exame: Código no formato AA999999999, onde “AA” é o serial sequencial e “999999999” o número sequencial do exame.
Essas informações são essenciais para garantir a conformidade com a legislação e a segurança nas estradas.
Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada
Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal
Publicado em 28/06/2024 13h01
Foi publicada hoje, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado a versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão S-1.3.
Além do pacote com a nova versão do leiaute, foi publicada no portal uma versão revisada da Nota Técnica nº 04/2024.
O conjunto de leiautes da versão S-1.3 e NT nº 04/2024 estão publicados na área de Documentação Técnica do Portal.
Os cronogramas de implantação no ambiente de produção da NT nº 04/2024 revisada e da versão S-1.3 seguirão o seguinte calendário:
Nota Técnica 04/2024 – Revisada – Itens 3.2 e 3.3:
| Implantação no ambiente produção restrita | 08/07/2024 |
| Implantação no ambiente produção | 01/08/2024 |
Versão S-1.3:
| Implantação no ambiente produção | 02/12/2024 |
| Convivência v. S-1.2 com v. S-1.3 | até 02/02/2025* |
(*) Eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
FONTES: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicacao-da-versao-s-1-3-dos-leiautes-do-esocial-e-da-nota-tecnica-no-04-2024-revisada
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1.3/index.html
