O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a abertura de uma Consulta Pública para debater o texto técnico básico referente ao Anexo 5 da NR-16, que trata de atividades perigosas realizadas por motociclistas. Esse anexo faz parte da Norma Regulamentadora 16, voltada para atividades e operações consideradas perigosas no ambiente de trabalho.
As sugestões para essa consulta pública podem ser enviadas até o dia 26 de outubro de 2024 e serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A participação de todos os setores envolvidos é crucial, principalmente das representações do mundo do trabalho, uma vez que as atividades de motociclistas, tanto formais quanto informais, estão entre as mais arriscadas no país.
De acordo com Remígio Todeschini, diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, “o número de mortes entre motociclistas no Brasil é alarmante”. Dados do Datasus de 2019 apontam cerca de 12 mil óbitos entre motociclistas para diversas atividades, tanto formais quanto informais, com uma predominância significativa de trabalhadores informais.
Riscos e Desafios no Trabalho com Motocicletas
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Anexo 5 destaca uma série de fatores de risco enfrentados diariamente pelos trabalhadores motociclistas. Entre os principais riscos estão:
- Quedas e colisões com objetos em movimento ou estáticos;
- Atropelamentos;
- Ruídos e vibração de corpo inteiro;
- Exposição à radiação ultravioleta e outros fatores climáticos como temperaturas extremas, umidade e vento;
- Contato com agentes químicos como fluido de freio, gasolina e óleo;
- Problemas osteomusculares, como dores lombares, causados pelo carregamento de peso excessivo;
- Distúrbios físicos e mentais decorrentes de longas jornadas de trabalho, incluindo estresse, distúrbios de sono e cansaço extremo.
Além disso, a AIR também destaca os riscos à saúde ocular e desconforto visual, especialmente em deslocamentos noturnos ou sob iluminação inadequada. A exposição a uma rotina desgastante e imprevisível pode agravar os problemas sociais e emocionais desses trabalhadores, comprometendo ainda mais sua saúde e segurança.
O Processo de Revisão da NR-16
Após o período de consulta pública, as sugestões serão avaliadas pela SIT, que terá a responsabilidade de elaborar uma proposta de texto. Essa proposta será enviada para o grupo de trabalho tripartite (GTT), que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, com o objetivo de discutir e aprovar o texto final.
O documento, após a aprovação do GTT, será encaminhado para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que terá a função de revisar e validar a versão definitiva da norma.
Importância da Participação na Consulta Pública
A abertura da consulta pública visa garantir que todos os envolvidos no ambiente de trabalho possam contribuir para o processo de revisão da NR-16. De acordo com Remígio Todeschini, a participação de trabalhadores e empregadores é fundamental para construir um ambiente de trabalho mais seguro e colaborativo, além de fortalecer a cultura de segurança no Brasil.
Como Participar?
Para enviar suas sugestões sobre o Anexo 5 da NR-16, acesse o portal do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 26 de outubro de 2024. Sua participação pode ajudar a melhorar as condições de trabalho e aumentar a segurança dos motociclistas em todo o Brasil.
FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-tomada-publica-de-subsidios-546458698
https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2024/setembro/consulta-publica-trata-de-trabalho-dos-motociclistas
