O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta segunda-feira (30), três novas resoluções no Diário Oficial da União (DOU), todas assinadas pelo secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello. Essas resoluções trazem importantes atualizações nas Normas Regulamentadoras (NRs) voltadas à segurança no trabalho em atividades perigosas, especialmente para motociclistas e agentes de trânsito.
Principais mudanças
- Resolução Nº 16/2024: Motociclistas em foco A Resolução Nº 16 cria um Grupo de Trabalho (GTT) para revisar o Anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que trata das atividades perigosas envolvendo motocicletas. O objetivo deste GTT é reavaliar as condições de trabalho e riscos associados a essas atividades, considerando as atuais demandas e desafios da categoria. Os nomes e órgãos que integram esse grupo já foram definidos e podem ser consultados no documento oficial.
- Resolução Nº 17/2024: Proteção para agentes de trânsito A segunda resolução, Nº 17, cria outro GTT para desenvolver um anexo específico na NR-16 voltado às atividades perigosas realizadas por agentes de trânsito. Essa medida visa garantir que os riscos enfrentados por esses profissionais sejam adequadamente regulamentados, trazendo mais segurança e respaldo jurídico às suas funções.
- Resolução Nº 15/2024: Atualizações na NR-18 A Resolução Nº 15 modifica a composição do GTT responsável pela implementação da NR-18, que trata das condições de segurança e saúde na construção civil. Com essa alteração, o objetivo é garantir uma discussão mais ampla e eficaz sobre as melhorias necessárias nesse setor.
Impacto para trabalhadores e empresas
Essas novas resoluções reforçam o compromisso do MTE em garantir a segurança dos trabalhadores expostos a atividades de risco. Motociclistas, agentes de trânsito e trabalhadores da construção civil poderão contar com regulamentações mais atualizadas e específicas, que visam reduzir acidentes e melhorar as condições de trabalho.
Essas resoluções já estão em vigor e, por isso, é fundamental que empresas e profissionais estejam atentos às mudanças para adequar suas práticas e garantir o cumprimento das novas exigências.
