O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta semana duas importantes resoluções no Diário Oficial da União (DOU) relacionadas à Norma Regulamentadora 15 (NR 15), que trata de atividades e operações insalubres. Ambas as resoluções foram assinadas pelo presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e secretário da Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello.
Resolução 21/2024: Revisão dos Limites de Tolerância ao Calor
A Resolução número 21, publicada em 3 de dezembro de 2024, institui o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para revisar o Anexo 3 da NR 15, que aborda os Limites de Tolerância para Exposição ao Calor.
Composição do GTT:
- Representantes do Governo;
- Empregadores;
- Trabalhadores.
A criação do GTT tem como objetivo atualizar os parâmetros de exposição ao calor, garantindo maior segurança e saúde ocupacional. A relação completa com os nomes dos integrantes de cada bancada está disponível no link no final do blog da resolução.
Resolução 20/2024: Retomada da CNTT do Benzeno
A Resolução número 20, também de 3 de dezembro de 2024, reativa a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) responsável pelo Anexo 13-A da NR 15, que trata de normas de segurança para o Benzeno.
Objetivos da CNTT:
- Atualizar os procedimentos para o manejo seguro do benzeno;
- Garantir proteção à saúde de trabalhadores expostos;
- Reforçar boas práticas e prevenção de riscos.
Assim como no GTT, a CNTT é formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. A relação completa dos integrantes também pode ser consultada no link no final do blog da resolução.
Importância das Atualizações na NR 15
Essas resoluções são passos importantes para modernizar e aprimorar as condições de trabalho no Brasil. Ao promover a revisão de limites de exposição a riscos como calor e benzeno, o MTE busca:
- Proteger a saúde dos trabalhadores;
- Reduzir riscos de acidentes e doenças ocupacionais;
- Garantir maior segurança no ambiente de trabalho.
Essas iniciativas destacam o compromisso do MTE com a melhoria das condições laborais, envolvendo a colaboração entre governo, empregadores e trabalhadores para alcançar soluções equilibradas e eficazes.
FONTE: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-20-de-3-de-dezembro-de-2024-599443905
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-21-de-3-de-dezembro-de-2024-599461145
