Nova Norma sobre Riscos Psicossociais pode resultar na abertura de CAT?

Adoecimento Mental Relacionado ao Trabalho: Um Alerta Que Não Pode Ser Ignorado

Nos últimos anos, os riscos psicossociais ganharam protagonismo nos debates sobre saúde e segurança no trabalho. Fatores como estresse crônico, sobrecarga emocional, assédio moral e pressão por metas abusivas têm desencadeado transtornos mentais sérios, como ansiedade, depressão e burnout.

Os números falam por si:

Segundo a Previdência Social, apenas os transtornos mentais classificados pelo CID F resultaram em 462.502 benefícios concedidos no último ano:

• F41 (Transtornos ansiosos): 137.373 casos
• F32 (Episódios depressivos): 111.528 casos
• F43 (Transtornos de estresse e adaptação): 18.857 casos

Esses dados apontam para um sofrimento silencioso e crônico dentro das empresas, muitas vezes ignorado ou erroneamente tratado.

Quando o Trabalho Adoece: Doença Ocupacional é Real

A legislação brasileira reconhece como doença ocupacional aquela causada ou agravada pela atividade laboral. No caso dos transtornos mentais, essa relação pode parecer subjetiva, mas é absolutamente concreta:

• Ambientes hostis
• Jornadas exaustivas
• Liderança autoritária
• Falta de reconhecimento
• Metas inatingíveis

Ao contrário dos acidentes físicos, o adoecimento mental se instala de forma progressiva, tornando essencial o uso da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para reconhecimento formal.

Riscos Psicossociais Geram Abertura de CAT?

Sim. A legislação brasileira reconhece que transtornos mentais causados pelo trabalho são passíveis de CAT.

Se há nexo entre o ambiente organizacional e o quadro de burnout, depressão, síndrome do pânico ou ansiedade, a emissão da CAT é obrigatória.

Importante: o diagnóstico médico com CID F não basta. A análise deve considerar os fatores psicossociais envolvidos:

• Assédio moral
• Metas abusivas
• Falta de apoio organizacional
• Conflitos interpessoais

Sem CAT, a doença pode ser classificada como comum, retirando garantias legais importantes do trabalhador.

CAT de Reabertura: Quando o Sofrimento Retorna

O adoecimento mental é cíclico. Muitas vezes, o trabalhador retorna ao ambiente adoecedor sem suporte, o que leva a recaídas.

A CAT de reabertura é prevista na Instrução Normativa INSS nº 128/2022:

“Art. 337 – A reabertura da CAT pode ocorrer a qualquer tempo se houver comprovação de agravamento da lesão.”

Para que seja aceita:

• O CID deve ser o mesmo ou relacionado
• Deve haver comprovação de agravamento ou persistência dos riscos

A Responsabilidade das Empresas

Promover a saúde mental no trabalho vai muito além de campanhas e palestras. Requer:

• Revisão de metas e jornadas
• Combate ao assédio
• Promoção de liderança humanizada
• Validação do sofrimento psíquico

O Impacto Financeiro do Sofrimento Psíquico nas Empresas

O adoecimento mental não afeta apenas o trabalhador, mas também os resultados da organização:

• Absenteísmo (faltas recorrentes)
• Presenteísmo (trabalhador presente, mas improdutivo)
• Aumento da rotatividade
• Redução da qualidade do serviço
• Custos com afastamentos, recontratação e treinamentos

Segundo a OMS, ansiedade e depressão causam perda global de US$ 1 trilhão/ano em produtividade. No Brasil, empresas perdem bilhões anualmente com licenças médicas e queda de performance.

Investir em saúde mental é estratégico: ambientes saudáveis geram equipes mais engajadas e produtivas.

Burnout: Da Psicologia à Legislação

A síndrome de burnout passou a integrar a CID-11 da OMS como um fenômeno ocupacional. Seus sintomas:

• Esgotamento emocional e físico
• Negativismo e ceticismo sobre o trabalho
• Baixo desempenho

No Brasil, pode ser reconhecido como doença ocupacional, com direito a CAT e benefícios previdenciários.

Apesar disso, muitos casos ainda são subnotificados e confundidos com outras condições, dificultando o acesso aos direitos.

Prevenir o burnout exige mudança real na cultura corporativa, combatendo a pressão excessiva e valorizando o bem-estar.

Subnotificação: Um Risco Invisível

Muitos trabalhadores não denunciam seu sofrimento por medo ou por acreditar que estão sendo fracos.

Cultura organizacional tóxica e estigmatização dos transtornos mentais são barreiras que impedem a prevenção e perpetuam o adoecimento.

Conclusão

Os riscos psicossociais são um dos grandes desafios da saúde do trabalhador no século XXI. Reconhecer sua existência e atuar para preveni-los é essencial.

A emissão correta da CAT, seja inicial ou de reabertura, é uma das principais ferramentas para garantir direitos e promover ambientes saudáveis.

Empresas, Estado, profissionais de saúde e sociedade têm o dever de olhar para o sofrimento psíquico com seriedade. A transformação começa com o simples ato de não fechar os olhos.