A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que traria exigências para a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, está prestes a ser prorrogada por um ano. A medida, ainda não oficializada, foi sinalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após reunião com centrais sindicais, federações industriais e confederações empresariais, ocorrida em 14 de abril.
A norma estava prevista para entrar em vigor em 26 de maio de 2025, exigindo que as empresas identifiquem, avaliem e mitiguem riscos psicossociais, como assédio moral, jornadas excessivas, pressão por metas, estresse crônico e burnout. Se implementada, teria o mesmo peso fiscalizário que normas relacionadas a acidentes e doenças ocupacionais.
Por que o adiamento está sendo discutido?
Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a atual falta de clareza técnica e jurídica sobre a aplicação da norma tem gerado insegurança entre empresas e auditores fiscais. Muitos empregadores não sabem como cumprir a norma, enquanto os fiscais não sabem o que cobrar.
“A falta de uma normatização precisa trouxe uma tremenda insegurança técnica. As empresas não sabem o que devem verificar, e a auditoria fiscal não sabe o que cobrar”, afirmou a CNSaúde.
Quais foram os encaminhamentos da reunião?
Durante a reunião do dia 14 de abril com o ministro Luiz Marinho, foram definidos quatro principais encaminhamentos:
- Prorrogação da entrada em vigor da NR-01 (ainda não oficializada);
- Publicação de um guia orientativo sobre riscos psicossociais até o final de abril;
- Elaboração de um manual técnico em até 90 dias;
- Criação de um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para revisar e acompanhar a normatização.
A próxima reunião foi marcada para 24 de abril, quando os detalhes devem ser consolidados.
O que são riscos psicossociais?
São condições ligadas à organização e à gestão do trabalho que afetam a saúde mental dos trabalhadores. Exemplos:
- Carga de trabalho excessiva;
- Pressão por metas inalcançáveis;
- Falta de reconhecimento;
- Baixa autonomia;
- Assédio moral e sexual;
- Falta de apoio da liderança.
Esses fatores devem ser mapeados, avaliados e mitigados pelas empresas dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O que pensam os especialistas?
Patricia Barboza, do CGM Advogados, alerta que a prorrogação não deve ser tratada como folga:
“Ambientes de trabalho precisam ser mentalmente seguros, e isso exige mais do que boas intenções. É hora de sair da lógica do mero cumprimento para a lógica da transformação.”
Antonio Vasconcellos Junior, do AVJ Advogados, considera a medida positiva:
“O adiamento é necessário. Não houve orientação clara de como apurar e mitigar esses riscos.”
A visão dos Auditores Fiscais
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho demonstrou preocupação com o adiamento e reforçou a importância da regulação dos riscos psicossociais para garantir ambientes saudáveis.
E agora? O que sua empresa deve fazer?
Mesmo com a possível prorrogação, o cenário exige preparação imediata. Ignorar os riscos psicossociais é perder a oportunidade de promover um ambiente mais produtivo, seguro e humano.
5 Ações imediatas:
- Mapeie os fatores psicossociais existentes na organização;
- Capacite a liderança para identificar e agir diante de situações de risco;
- Integre os setores de SST, RH e gestão na construção do PGR;
- Implemente ações preventivas antes mesmo da obrigação legal;
- Acompanhe os comunicados do MTE e da Comissão Tripartite.
Conclusão: Esperar ou Agir?
Espere a oficialização, mas não pare. A gestão dos riscos psicossociais é irreversível e está cada vez mais no centro das estratégias de SST e ESG.
A prorrogação, se confirmada, é uma oportunidade de preparar sua organização, não de postergar mudanças.
Ambientes psicologicamente seguros são mais produtivos, sustentáveis e valorizados por talentos.
Comece hoje.
FONTE: https://exame.com/carreira/nr-1-governo-avalia-adiar-por-um-ano-norma-que-protege-saude-mental-no-trabalho/
https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/04/17/governo-avalia-adiar-norma-que-exige-medidas-de-saude-mental-no-trabalho.ghtml
