A NR 1, que entrou em vigor no início de 2022, trouxe mudanças significativas para o gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas. No entanto, muitas organizações ainda enfrentam desafios na aplicação correta dos conceitos de risco e perigo, o que pode resultar em sérias consequências durante autuações fiscais. Neste artigo, exploraremos esses conceitos fundamentais e ofereceremos orientações claras sobre como aplicar o nível de risco de acordo com a NR 1, evitando assim problemas legais e mantendo um ambiente de trabalho seguro.
Entendendo a Diferença entre Risco e Perigo
Uma das principais confusões no gerenciamento de riscos ocupacionais ocorre quando os profissionais confundem risco ocupacional com o próprio perigo. Para esclarecer essa distinção, vejamos um exemplo simples:
Imagine um buraco no pátio de uma obra. Esse buraco representa um perigo, pois possui o potencial intrínseco de causar lesões ou agravos à saúde, como quedas. No entanto, o risco real não é o buraco em si nem as lesões resultantes; o risco é a própria queda.
De acordo com a NR 1:
- Perigo é definido como uma “fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde.”
- Risco ocupacional, por outro lado, é a “combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.”
Portanto, o risco ocupacional é o resultado da combinação da probabilidade de ocorrer um acidente (neste caso, uma queda) com a severidade das lesões resultantes. O perigo, como o buraco, é apenas a fonte que pode levar a esse risco.
Aplicando o Nível de Risco no PGR
A NR 1 estabelece que o risco ocupacional é determinado pela probabilidade e severidade de um fator de risco (perigo). Para aplicar corretamente o nível de risco, você deve seguir os seguintes passos:
1. Defina os Critérios de Avaliação de Risco
Antes de classificar o nível de risco, é essencial estabelecer critérios de avaliação. A NR 1 não fornece tabelas ou modelos específicos para isso, mas sugere que você leve em consideração diversos fatores (consulte o item 1.5.4.4).
2. Avalie a Probabilidade
Classifique a probabilidade de o risco ocorrer em uma escala, por exemplo:
- Nível 1: Melhor tecnologia de controle disponível.
- Nível 2: Métodos de controle seguem as normas legais.
- Nível 3: Controle adequado com algumas deficiências.
- Nível 4: Controle incompleto com deficiências relevantes.
- Nível 5: Medidas de controle não existem.
3. Avalie a Severidade
Classifique a severidade das possíveis lesões ou danos à saúde, por exemplo:
- Nível 1: Lesão leve sem necessidade de atenção médica, incômodos ou mal-estar.
- Nível 2: Lesão ou doenças sérias reversíveis.
- Nível 3: Lesão ou doenças críticas irreversíveis.
- Nível 4: Lesão ou doença incapacitante ou mortal (menos de 10 pessoas afetadas).
- Nível 5: Mortes ou incapacidades múltiplas (mais de 10 pessoas afetadas).
4. Determine o Nível de Risco
Utilize uma matriz de risco que combine os níveis de probabilidade e severidade para determinar o nível de risco. Por exemplo, se a probabilidade for nível 2 e a severidade nível 4, o resultado seria um risco ocupacional de nível moderado.
Lembre-se de que, ao aplicar esse método, é crucial considerar as medidas de prevenção já implementadas, como equipamentos de proteção coletiva (EPCs) ou procedimentos de segurança.
Conclusão
Entender e aplicar corretamente os conceitos de risco e perigo, assim como os níveis de risco, é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e cumprir as regulamentações da NR 1. Ao seguir as orientações fornecidas neste artigo e estabelecer critérios de avaliação adequados, as empresas podem evitar autuações fiscais e, o mais importante, proteger a saúde e a segurança de seus trabalhadores.
