No dia 30 de julho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou uma reunião extraordinária que resultou em avanços significativos na regulamentação e segurança no ambiente de trabalho. A decisão de incluir critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais, com foco na proteção da saúde mental (fatores psicossociais) dos colaboradores, marca uma nova era na segurança e saúde no trabalho.
Atualização do Capítulo 1.5 da NR-01
O destaque da reunião foi a atualização do capítulo 1.5 da NR-01, que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos. Com esta atualização, a saúde mental e os casos de assédio no ambiente de trabalho passam a ser parte integral das normas de segurança nas empresas brasileiras. Segundo Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, esta é a primeira vez que os riscos psicossociais são incluídos no texto da NR-01, tornando-se um marco significativo para a área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Impacto dos Riscos Psicossociais
Os riscos psicossociais, como assédio moral e sexual, são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, especialmente no contexto pós-pandemia. “Essa atualização da norma é um passo importante para lidar com essa realidade,” afirmou Araújo. A inclusão desses riscos na NR-01 visa promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, evitando sobrecargas de trabalho e qualquer tipo de violência contra os trabalhadores.
Novas Exigências para as Empresas
Com a publicação das atualizações, as empresas terão nove meses para se adaptarem às novas diretrizes. Elas deverão identificar e gerenciar os riscos psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para cumprir as exigências de segurança do trabalho. O objetivo é prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores, garantir um ambiente de trabalho livre de assédio e sobrecarga, e promover um ambiente saudável e seguro.
Fiscalização e Cumprimento
A fiscalização das novas diretrizes será rigorosa e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. Durante as operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, serão feitas diligências para apuração e responsabilização dos empregadores, visando impedir a reincidência dessas práticas.
Retorno da Comissão Permanente Nacional do Benzeno
Outro ponto abordado na reunião foi a reconstituição da Comissão Permanente Nacional do Benzeno (CPNBz), extinta em 2019. A reconstituição visa garantir que o benzeno, um agente cancerígeno, receba a atenção necessária em relação à saúde dos trabalhadores. “A reconstituição da comissão do benzeno é crucial para melhorar o ambiente de trabalho e garantir a saúde dos trabalhadores, evitando adoecimentos,” afirmou Araújo.
Essa atualização da NR-01 e a reconstituição da CPNBz representam um avanço significativo na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável no Brasil. As empresas precisam estar preparadas para implementar essas mudanças, garantindo a proteção da saúde mental e física de seus colaboradores.
FONTES: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/governo-federal-atualiza-nr-01-para-incluir-riscos-psicossociais-e-reconstitui-comissao-do-benzeno
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/saude-mental-fara-parte-de-relatorios-de-gestao-de-risco-de-empresas
