Ministério da Saúde: Portaria GM/MS Nº 5.201 acaba de incluir novas doenças relacionadas ao trabalho na lista de notificação compulsória

No dia 19 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS Nº 5.201, trazendo atualizações cruciais na legislação de saúde pública. Esta nova portaria faz alterações significativas em normas anteriores, com o objetivo de reforçar a vigilância e o controle de doenças no Brasil.

Principais Mudanças na Lista de Notificação Compulsória

Uma das principais mudanças promovidas pela portaria foi a atualização da Lista Nacional de Notificação Compulsória. Agora, oito novas doenças foram incluídas, tornando obrigatória a sua notificação por parte dos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Essas doenças são:

Câncer relacionado ao trabalho
Dermatose ocupacional
Distúrbios de voz associados ao trabalho
Infecção por hepatite B em gestantes
Lesões por esforços repetitivos (LER/DORT)
Perda auditiva relacionada ao trabalho
Pneumoconioses
Transtornos mentais relacionados ao trabalho

Reforço na Vigilância de Doenças

Outra alteração significativa foi a revisão da vigilância sentinela, que agora inclui um monitoramento mais rigoroso de doenças transmissíveis respiratórias, alimentares e sexualmente transmissíveis. Isso representa um passo importante na prevenção e no controle dessas condições em todo o país.

Impacto Positivo para a Saúde Pública

Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção da saúde dos trabalhadores e na prevenção de doenças ocupacionais. Com a inclusão dessas novas doenças na lista de notificação compulsória, o governo reforça a importância da saúde no ambiente de trabalho, promovendo um maior cuidado e atenção com a saúde pública em geral.

Para mais detalhes, você pode acessar e baixar a portaria completa abaixo. Essa atualização é fundamental para todos os envolvidos no setor de saúde e para as empresas que precisam estar em conformidade com as novas exigências legais.

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/08/2024 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 127

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I- Câncer relacionado ao trabalho;

II- Dermatose ocupacionais;

III- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;

IV- Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B;

V- Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT);

VI- Perda Auditiva relacionada ao trabalho;

VII- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e

VIII- Transtornos mentais relacionados ao trabalho;

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO ILISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA(Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

Nº	DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)	Periodicidade de notificação
		Imediata (até 24 horas) para*			Semanal
		MS	SES	SMS
1	a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico				X
	b. Acidente de trabalho			X
2	Acidente por animal peçonhento			X
3	Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva			X
4	Botulismo	X	X	X
5	Câncer relacionado ao trabalho				X
6	Cólera	X	X	X
7	Coqueluche		X	X
8	Covid-19	X	X	X
9	a. Dengue – Casos				X
	b. Dengue – Óbitos	X	X	X
10	Dermatose ocupacionais				X
11	Difteria		X	X
12	Distúrbio de voz relacionado ao trabalho				X
13	a. Doença de Chagas Aguda		X	X
	b. Doença de Chagas Crônica				X
14	Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)				X
15	Doença Falciforme				X
16	a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenza”		X	X
	b. Doença Meningocócica e outras meningites		X	X
17	Doenças com suspeita de disseminação intencional:a. Antraz pneumônicob. Tularemiac. Varíola	X	X	X
18	Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:a. Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre purpúrica brasileira	X	X	X
19	a. Doença aguda pelo vírus Zika				X
	b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante		X	X
	c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika	X	X	X
	d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika				X
20	Esquistossomose				X
21	Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)	X	X	X
22	Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação	X	X	X
23	Febre Amarela	X	X	X
24	a. Febre de Chikungunya				X
	b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão	X	X	X
	c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya	X	X	X
25	Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública	X	X	X
26	Febre Maculosa e outras Riquetisioses	X	X	X
27	Febre Tifoide		X	X
28	Hanseníase				X
29	Hantavirose	X	X	X
30	Hepatites virais				X
31	Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B				X
32	HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida				X
33	Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV				X
34	Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)				X
35	Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)				X
36	Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV				X
37	Influenza humana produzida por novo subtipo viral	X	X	X
38	Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)				X
39	Leishmaniose Tegumentar Americana				X
40	Leishmaniose Visceral				X
41	Leptospirose			X
42	Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)				X
43	a. Malária na região amazônica				X
	b. Malária na região extra-Amazônica	X	X	X
44	Monkeypox (varíola dos macacos)	X	X	X
45	Óbito: a. Infantil b. Materno				X
46	Perda Auditiva relacionada ao trabalho				X
47	Pneumoconioses relacionadas ao trabalho				X
48	Peste	X	X	X
49	Poliomielite por poliovírus selvagem	X	X	X
50	Raiva humana	X	X	X
51	Síndrome da Rubéola Congênita	X	X	X
52	Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola	X	X	X
53	Sífilis:a. Adquiridab. Congênitac. Em gestante				X
54	Síndrome da Paralisia Flácida Aguda	X	X	X
55	Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19	X	X	X
56	Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19	X	X	X
57	Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírusa. SARSCoVb. MERS- CoVc. SARS-CoV-2	X	X	X
58	Síndrome Gripal suspeita de covid-19	X	X	X
59	Tétano:a. Acidentalb. Neonatal			X
60	Toxoplasmose gestacional e congênita				X
61	Transtornos mentais relacionados ao trabalho				X
62	Tuberculose				X
63	Varicela – caso grave internado ou óbito		X	X
64	a. Violência doméstica e/ou outras violências				X
	b. Violência sexual e tentativa de suicídio			X

ANEXO IILISTA NACIONAL DE DOENÇAS E AGRAVOS A SEREM MONITORADOS PELA ESTRATÉGIA DE VIGILÂNCIA SENTINELA(Anexo XLIII da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017)

I.	Vigilância de doenças de transmissão respiratória
1	Doença pneumocócica invasiva
2	Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
3	Síndrome Gripal (SG)
II.	Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar
1	Rotavírus
2	Doença Diarreica Aguda
3	Síndrome Hemolítica Urêmica
III.	Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis
1	Síndrome de Corrimento Uteral Masculino
IV.	Síndrome neurológica pós infecção febril exantemática

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.201-de-15-de-agosto-de-2024-579010765