O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou: a partir de 26 de maio de 2025, as empresas terão que incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A novidade foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho, e o processo será educativo e orientativo durante o primeiro ano, com autuações começando somente em 26 de maio de 2026.
Essa decisão, fruto de diálogos com representantes de trabalhadores e empregadores, é considerada um marco histórico na proteção da saúde mental no trabalho.
O Que Muda na Prática?
Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais passam a ser formalmente integrados ao inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Mas o que são riscos psicossociais?
São condições de trabalho que, quando mal geridas, impactam negativamente a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos:
Metas inalcançáveis
Assédio moral
Excesso de trabalho
Falta de apoio da liderança
Tarefas repetitivas ou solitárias
Ambiente de trabalho tóxico
Como Será a Implantação?
1. Período Educativo
De 26 de maio de 2025 até 26 de maio de 2026, o processo será apenas de orientação. O foco será ajudar as empresas a se adaptarem, sem aplicação de multas nesse primeiro momento.
2. Comissão Nacional Tripartite Temática
Será criada uma comissão composta por governo, trabalhadores e empregadores para acompanhar a implementação e propor melhorias.
3. Publicação de Guias e Manuais
Guia de Informações sobre Fatores Psicossociais: já divulgado, traz orientações práticas para identificação e controle dos riscos.
Manual Técnico de Procedimentos: será lançado nos próximos 90 dias para esclarecer dúvidas e garantir segurança jurídica.
Guia de Fatores Psicossociais: Como Aplicar na Empresa?
O guia orienta as empresas a seguirem etapas práticas:
Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para iniciar a identificação dos fatores de risco
Mapeamento: análise dos processos de trabalho, características da força de trabalho e ambientes
Identificação de Riscos: uso de ferramentas como observações, entrevistas e questionários
Plano de Ação: criação de medidas de prevenção e controle, com prazos e responsáveis definidos
Documentação: registro formal no PGR ou na própria AEP
Importante: o foco é identificar e mudar as condições de trabalho, e não avaliar a saúde mental individual dos trabalhadores.
Por Que Essa Mudança é Tão Importante?
Saúde mental protegida significa redução de afastamentos, maior produtividade e melhor clima organizacional
Empresas que se anteciparem ganharão vantagem competitiva e reputacional
Prevenção é mais eficaz (e barata) do que remediar problemas no futuro
Reações do Setor Empresarial e Sindical
Trabalhadores comemoraram a inclusão dos riscos psicossociais como uma conquista histórica na NR-1
Empresários apoiaram o prazo de adaptação, considerando positivo o foco em educação antes da fiscalização punitiva
Clóvis Queiroz (CNSaúde) destacou que a prorrogação é uma oportunidade para preparar melhor as empresas, com informações técnicas de qualidade.
Crescimento das Empresas Reforça a Urgência da Norma
Segundo a RAIS 2024, o número de estabelecimentos com mais de 100 empregados cresceu 4,7% em relação a 2023. Isso reforça a importância de as organizações já começarem a se adequar.
Conclusão: O Futuro da SST Começa Agora
A gestão de riscos psicossociais não é mais opcional. É uma exigência legal, estratégica e humana.
Empresas devem começar já o mapeamento e a adequação
O primeiro ano será educativo, mas a fiscalização e as multas virão depois
Ambientes mentalmente saudáveis são mais produtivos, sustentáveis e valorizados por talentos
Prepare-se. Invista em saúde mental. Proteja seus trabalhadores e o futuro do seu negócio.
