Com a mais recente atualização do eSocial, a inclusão do evento S-2221 torna-se mandatória a partir de agosto de 2024, conforme estipulado pela Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024 e pela Portaria MTE Nº 612, de
A partir do dia 02 de maio, a Fundacentro abre inscrições para o curso “Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Ambientes de Trabalho”, a ser realizado nos dias 09 e 10 de maio, das 14h às 18h, no
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promulgou a Portaria Nº 612, datada de 25 de abril de 2024, que traz mudanças importantes na maneira como os exames toxicológicos de motoristas profissionais são regulamentados.
Recentemente, foram publicadas no Diário Oficial da União três resoluções significativas, destinadas a criar comissões tripartites e um grupo de trabalho focados na revisão e atualização de normas regulamentadoras em diversos setores. As resoluções, numeradas
A Portaria MTE Nº 553 foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2024, introduzindo importantes modificações no Anexo II da Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28), focada em Fiscalização e Penalidades.
Nos dias 18 e 19 de abril, das 14h às 18h, a Fundacentro promoverá o Curso Básico de “Introdução à Higiene Ocupacional” (CBIHO), a ser realizado nas dependências da instituição localizada à rua Capote Valente, 710
No dia 9 de abril de 2024, a Receita Federal do Brasil lançou a nova Instrução Normativa RFB nº 2185, introduzindo alterações significativas no regime de contribuições sociais. Essas mudanças afetam empresas, funcionários e organizações
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira (9), às 15h, uma live sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O objetivo do DET é prover maior padronização e eficiência nas comunicações
A cartilha “Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38)” apresenta as novas regras para que as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam desenvolvidas. A publicação está disponível para download na biblioteca da Fundacentro. Em vigor desde
Foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.831, em 27 de março de 2024. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, uma certificação nacional para
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