No dia 9 de abril de 2024, a Receita Federal do Brasil lançou a nova Instrução Normativa RFB nº 2185, introduzindo alterações significativas no regime de contribuições sociais. Essas mudanças afetam empresas, funcionários e organizações
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira (9), às 15h, uma live sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O objetivo do DET é prover maior padronização e eficiência nas comunicações
A cartilha “Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38)” apresenta as novas regras para que as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam desenvolvidas. A publicação está disponível para download na biblioteca da Fundacentro. Em vigor desde
Foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.831, em 27 de março de 2024. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, uma certificação nacional para
No dia 25 de março, a Fundacentro abre inscrições para a Temática 3 – Normas Regulamentadoras: Prevenção, Proteção e Desafios do Curso Básico de Saúde e Segurança no Trabalho. A inscrição presencial inicia a partir das 10h e vai até
A Portaria MTE Nº 344, de 21 de março de 2024, representa um avanço notável na modernização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata de Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esta revisão
A recente Portaria MTE Nº 342, emitida em 21 de março de 2024, implementa modificações importantes nas Normas Regulamentadoras NR-01 e NR-31, visando aprimorar as diretrizes sobre o direito do trabalhador de recusar-se a realizar
Um passo significativo foi dado pelo sistema de saúde e previdência social brasileiro com o anúncio, pelo Ministério da Previdência Social, da nova regulamentação (Portaria MPS Nº 674) que habilita a execução de exames médico-periciais
No dia 27 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, através da Portaria Nº 224, uma alteração no cronograma para a aplicação do Anexo X da NR 12, que trata de máquinas utilizadas
Após dois anos de intensas discussões tripartites visando aprimorar a NR-22, que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, o novo texto foi finalmente aprovado e oficialmente divulgado no Diário Oficial da União, através
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